Governo cobrará devolução de R$ 5,8 mi do Bolsa Família pagos indevidamente
5.000 ex-beneficiários são alvos da ação
O Ministério da Cidadania começou a convocar nessa 3ª feira (8.out.2019) 5.100 ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolver recursos recebidos indevidamente. O órgão está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões. É o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses feitos pelo ministério.
O governo suspeita as pessoas tenham prestado intencionalmente informações irregulares ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa. As identificações foram feitas a partir de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e de cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor estipulado pelo governo federal.
Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia.
O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal) e no sistema de cobrança do e-TCE (Tribunal de Contas da União).
O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após 1 ano, se atenderem às regras para participar do programa e depois de passar por 1 processo seletivo.
“Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, disse.
O QUE É O BOLSA FAMÍLIA
O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal de R$ 85,01 a R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação.
Atualmente, o programa atende 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões por mês.